Os dados contidos em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), tais como vêm ser divulgados, revelando que, entre 2003 e outubro de 2010, 2.802 funcionários públicos federais foram expulsos dos órgãos a que pertenciam, por improbidade administrativa e uso indevido do cargo, além de recebimento de propina, entre outras acusações, mostram o alcance de um trabalho fiscalizatório cuja continuidade e abrangência se fazem, de fato, necessárias, em prol da prevenção e punição de práticas que a qualquer título não se compatibilizem com as exigências éticas que o exercício da função pública pressupõe.
A expulsão, punição prevista no âmbito da administração pública e aplicada a servidores envolvidos em atos de corrupção claramente comprovados, culmina um processo mais ágil que o do Judiciário e tem permitido o afastamento de servidores que incorreram em desvios de diversa natureza, em sua conduta funcional.
O relatório indica que os casos de corrupção respondem por 60% dos motivos que determinaram as expulsões, sobressaindo como principal causa para isso, chegando a atingir 34,6% dos que foram excluídos do serviço público, o chamado o "valimento indevido do cargo".
Os acusados de "improbidade administrativa" correspondem a 19,24% dos exonerados e, a 6%, os responsabilizados pelo "recebimento de propina". Entre os expulsos do serviço público, 9,5% abandonaram o cargo, dos quais 5,7% por desídia (preguiça, indolência, desleixo), enquanto 24,7% foram afastados por outros motivos.
Considerado o total do funcionalismo, que conta 522.752 servidores na ativa, os servidores expulsos representam 0,54% e as expulsões resultam de demissões (2.402), destituições (223) e cassações (177).
Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, "a grande maioria é honesta e ainda bem que é assim, pois o servidor corrupto não é regra, é exceção".
Ele salienta que as ações atingem funcionários de alto escalão do serviço público, como o de diretor dos Correios, da Infraero, de superintendências, auditores fiscais e procuradores federais, "não é só peixe pequeno não".
Além e ao lado dos procedimentos relativos a desvios de conduta funcional, resultando na exclusão do serviço público, as ações da Controladoria Geral da União se voltam, com o concurso, inclusive, da Polícia Federal e do Ministério Público, ao combate a irregularidades e à prática de desvios de recursos públicos em Prefeituras de diferentes estados e regiões do país, ensejando a aplicação das punições previstas na legislação pertinente.
O ministro-chefe da CGU vem de participar, aliás, em Bangcoc, na Tailândia, da 14ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), aceitando na oportunidade, em nome do governo brasileiro e autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, convite da organização Transparência Internacional para que o Brasil sedie a 15ª Conferência, a qual se realizará em 2012.
Em outro evento, em Veneza, ele participou de reunião do Comitê de Governança Pública da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), focada em temas relacionados à melhor gestão de recursos públicos, em um contexto de crise econômica internacional e de diminuição de arrecadação de impostos.
Em Paris, na própria sede da OCDE, o ministro Jorge Hage participou de reunião em que o Brasil foi convidado a integrar, como membro permanente, o referido comitê, debatendo-se importantes questões nesse setor, com a presença de alguns dos mais importantes atores globais na luta contra a corrupção.
O desafio continua e sua superação tem a ver, fundamentalmente, com a melhoria dos padrões de gestão e a defesa do patrimônio público, além de otimizar a aplicação dos respectivos recursos.
* Editorial publicado no Diario de Pernambuco de hoje.
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