PLANO COMBATERÁ POBREZA EXTREMA *

O programa de erradicação da pobreza extrema no Brasil, tal como proposto pela presidente Dilma Rousseff, refletindo uma das prioridades de ação apontadas em seu discurso de posse e objeto de definições preliminares durante a reunião ministerial por ela presidida, assenta-se em um compromisso que remonta à campanha eleitoral e volta-se a um objetivo em que transparece uma proposta de desenvolvimento compreendida na abrangência de seus aspectos não apenas econômicos mas, necessariamente, sociais.

Nesse sentido, a partir da recomendação presidencial de uma gestão, para essa área, nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi estabelecido na referida reunião um plano geral de trabalho que prevê três linhas de atuação, ou seja, a inclusão produtiva dos mais pobres, a ampliação da rede de serviços públicos e a continuidade e aprofundamento do programa de transferência de renda.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, porta-voz dos participantes da reunião, foi clara, a esse respeito, quando afirmou: "Não vamos atacar a agenda da extrema pobreza somente com transferência de renda. Ao contrário, nossa agenda é de inclusão social e produtiva, de ampliação da rede de serviços públicos, como saneamento, oferta de água, saúde, educação, qualificação profissional. É uma agenda focada na pauta de extrema pobreza, mas que conta com um conjunto de ofertas de ampliação de cidadania e oportunidade de emprego".

Por isso mesmo, e conforme esclareceu ainda, será instituído um modelo de gestão como o do PAC, "com metas claras, condições de monitoramento, prestação de contas anual e um comitê gestor organizado a partir do centro do governo".

"Vamos organizar essas metas - acrescentou a ministra - e trabalhar em reuniões bilaterais e no comitê gestor para elaborar o desenho geral do programa e, logo que estiver concluído, apresentá-lo à sociedade e aos governos estaduais e municipais, que são parceiros estratégicos para que a gente consiga avançar".

Para a função de secretária-executiva do programa já foi escolhida a pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp), Ana Fonseca, que ocupou a secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, sendo a responsável pela formatação do Bolsa Família.

Ela afirmou que os benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e o Bolsa Família continuarão normalmente, porque são leis.

Por sua vez, a coordenadora de Responsabilidade Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Anna Peliano, embora ponderando ser necessário ver de que maneira se dará a inclusão social e produtiva dos beneficiários do Bolsa Família, considera tratar-se, tal como apresentada pela ministra, de uma "agenda positiva, porque, de fato, não se resolve o problema da pobreza só com a renda".

A seu ver, embora a mesma seja fundamental, "é preciso garantir cidadania, através da educação, saúde, moradia, alimentação adequada, e o Brasil tem que investir na qualidade dos serviços que chegam às comunidades mais pobres".

É nessa direção, justamente, que o Programa de Erradicação da Extrema Pobreza, tal como está inicialmente designado, delineia uma nova frente de ação em favor das populações carentes.

Espera-se, portanto, que os objetivos que o norteiam venham, em maior ou menor prazo, a ser alcançados, contribuindo para a integração de pessoas sem acesso ainda a garantias básicas próprias de um país com adequado grau de desenvolvimento.

* Editorial publicado hoje no Diario de Pernambuco.