PROGRAMA DEVE SER AMPLIADO *

Ao anunciar ter a Caixa Econômica Federal (CEF) alcançado, na quarta-feira, 29 de dezembro último, a meta de contratos correspondentes a 1,003 milhão de unidades habitacionais, no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida", a presidente da instituição, Maria Fernanda Coelho, ressaltou que "este momento coroa a condição muito especial em que a Caixa teve de operar esse programa, essa política habitacional que o mesmo representa".

Somente na data em que o referido anúncio foi feito, como ela informou ainda, foram assinados 40,861 mil contratos nos 27 Estados brasileiros, o que corresponde a "mais de R$ 2,210 bilhões em investimentos".

Por sua vez, o ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, quando ainda no exercício do cargo, sublinhou que desde o início do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), em 2007, até agora, foram investidos mais de R$ 250 bilhões em habitação.

De acordo com o ex-ministro, o programa foi uma parceria republicana, "sem que nunca perguntássemos a que partido pertencia o governador ou o prefeito".

Disse ele ainda considerar que "estamos chegando não ao fim de uma missão, mas ao meio de uma missão".

Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, reconhece, como igualmente tornou publico, que programas de governo, como o "Minha Casa, Minha Vida", ajudaram a desenvolver o Brasil e mesmo "a colocar a construção em um patamar em que há muito não estávamos".

Ele ressaltou também que mudanças na legislação ajudaram a expansão do setor imobiliário: "Vamos encerrar 2010 com a meta de 1 milhão de unidades, apesar de ainda faltarem três meses para que sejam completados dois anos do lançamento do programa", em cuja segunda etapa se prevê 2 milhões de unidades.

De qualquer maneira, embora levando em conta os avanços obtidos e os resultados que o programa ensejou, seja em unidades habitacionais já construídas, seja em relação aos contratos assinados e que asseguram os investimentos indispensáveis à sua continuidade, o desafio do déficit habitacional permanece e sua redução gradativa se torna, por certo, no governo da presidente Dilma Rousseff, uma prioridade indeclinável, até pela posição de destaque que ela própria assumiu desde o início da implantação do PAC.

Cumpre, por isso mesmo, no novo período administrativo, consolidar esses resultados e ampliá-los mais ainda, em escala compatível com as atuais demandas e à luz de tudo o que a moradia representa em qualquer estratégia de bem-estar social digna desse nome.

Em tal contexto, o atendimento das áreas de baixa renda da população assume relevância inconteste.

Isso ocorrerá, sem dúvida, em face dos compromissos inerentes a uma política de desenvolvimento afinada, como se requer, com a melhoria da qualidade de vida da população, corrigindo-se, portanto, descompassos da política habitacional que ao longo do tempo terão contribuído para agravar o processo de favelização, que importa, certamente, controlar e reverter.

Nesse sentido, mais que uma referência, o programa habitacional traduz um compromisso cuja sustentação por todos os motivos deverá ter o devido realce, na nova administração.

* Editorial publicado hoje no Diario de Pernambuco.

Obs.: Após 53 dias de funcionamento, este é o post de número 100 do Blog!...