DESAFIOS EXIGEM MUITO TRABALHO *

A posse de deputados e senadores eleitos em outubro para a 54ª. legislatura e a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado marcaram um momento importante da vida das nossas instituições políticas, reafirmando, mais uma vez, em ato solene, o destino republicano da sociedade brasileira.

Dentro do rito próprio dos trabalhos legislativos, os parlamentares juraram "manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

Esse juramento não é somente um ato formal, ditado pelas disposições regimentais.

Ele reflete, acima de tudo, as próprias aspirações da sociedade brasileira, que têm no poder legislativo uma das vigas mais representativas do regime democrático, tendo esse mesmo poder a obrigação de trabalhar para que sejam resolvidos os grandes problemas enfrentados pelo país.

A renovação nas duas casas do Congresso, com a posse dos novos membros, será de 45%, um índice, por sinal, próximo do registrado em 2007, quando o Parlamento foi modificado numa proporção de 46%.

Além das eternas demandas que se arrastam legislaturas afora, entre as quais se destaca a reforma política, projetos controversos voltam à agenda do Congresso.

Destacam-se nesse quadro, que exige muito trabalho, proposições sobre a descriminação do aborto e a união civil de pessoas do mesmo sexo.

São temas altamente polêmicos, que vêm chamando as atenções da opinião pública.

No início das atividades parlamentares, dois assuntos mobilizarão as respectivas bancadas partidárias.

O primeiro embate ocorrerá em março, com a fixação do novo valor do salário mínimo.

O segundo, previsto para maio, trata do polêmico Código Florestal.

O ponto mais criticado desse texto é a permissão para se construir em áreas de preservação como morros, encostas e várzeas.

São elas, muitas vezes, cenário de grandes catástrofes ambientais, valendo recordar aqui a recente enxurrada que parecia querer varrer do mapa cidades bucólicas da serra fluminense.

Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ainda não concluíram a contagem de mortos e das perdas materiais.

As vidas ceifadas devem passar de mil.

O país está exigindo dos seus representantes uma nova legislação que proíba construções em áreas impróprias, o que vem pondo em risco a vida de milhares de brasileiros, como demonstraram os dolorosos episódios que tiveram por cenário o estado do Rio de Janeiro.

É oportuno destacar também que muitas e muitas cidades brasileiras encontram-se expostas ao que ocorreu na serra fluminense.

A tragédia que comoveu o país alcançou ampla repercussão internacional, em face das suas dimensões, ocasionando uma grande cobertura dos órgãos de imprensa, inclusive estrangeiros.

Em suma: são muitos os desafios colocados nas mãos dos senadores e deputados que tomaram posse solenemente, jurando cumprir o que determina a Carta Magna, que espelha nas suas linhas as aspirações do povo brasileiro.

* Editorial publicado hoje no Diario de Pernambuco.