Depois de aprovar o texto-base que fixou o reajuste do salário mínimo em R$ 545, os senadores rejeitaram as duas emendas que poderiam mudar o valor na sessão desta quarta-feira (23): a emenda do PSDB que pedia o valor de R$ 600 foi rejeitada por 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções; e a emenda do DEM, que pedia R$ 560, foi rejeitada por 54 votos - 19 votaram a favor e quatro se abstiveram.
Também foi rejeitada a emenda que pedia a retirada do artigo que definia o ajuste do mínimo nos próximos anos por decreto presidencial.
A emenda foi rejeitada por 54 votos; 20 votaram a favor e três se abstiveram.
Desta forma, o projeto foi aprovado sem modificações e segue para sanção da presidente Dilma Roussef, que se sancioná-lo até o fim do mês, o mínimo de R$ 545 passa a valer a partir de março.
Os senadores aprovaram o relatório do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), com parecer favorável aos R$ 545 defendidos pelo Executivo e com uma política de reajustes até 2015.
Jucá foi vaiado por representantes das centrais sindicais, que defendem um reajuste de ao menos R$ 560.
“Não estamos aprovando aqui um salário mínimo somente de R$ 545 para este ano, nós estamos aprovando um salário em média de R$ 620 para o ano que vem, de R$ 680 para daqui a dois anos, e por aí em diante”, afirmou Jucá.
O relator destacou logo no início de seu parecer a importância de parlamentares da base aliada, citando o senador petista Paulo Paim (RS), que trabalhou, nas palavras deles, com o governo e com as centrais sindicais para elaborar uma política de recuperação do salário mínimo.
Paim defendia um reajuste de R$ 560, mas recuou nesta quarta-feira após conversa com o Planalto.
O peemedebista também frisou que não há inconstitucionalidade no texto do projeto no que se refere a colocar na proposta o termo "decreto" em vez de projeto de lei.
“O projeto fixa o valor do percentual de 2012, 2013, 2014 e para o ano de 2015 e fixa também para o ano de 2011 os R$ 545 e define que este valor será definido como o Congresso está votando (...). Portanto o decreto que faz menção a esta lei, é apenas um instrumento informativo do valor determinado em lei”, justificou.
Na terça-feira (22), emissários do Palácio do Planalto repetiram a empreitada realizada na Câmara há uma semana: o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e funcionários do Ministério da Fazenda conversaram com senadores para pedir apoio.
A pressão do governo foi tão forte que até o senador Paulo Paim (PT-RS), que cogitou propor reajuste maior depois da votação na Câmara, mudou de ideia.
Apenas depois de ser aprovado o novo salário mínimo o governo vai apresentar uma medida provisória para corrigir a tabela de Imposto de Renda para pessoa física em 4,5%.
Ainda não está claro se o Palácio do Planalto quer um ajuste apenas para 2011 ou se terá formulada uma política para os próximos anos, como no caso do salário mínimo.
"O que estamos fazendo é corrigir a tabela pela meta inflacionária. Como a meta é 4,5%, a correção é 4,5 (%)", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
* Publicado no UOL às 22:44 hs.
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