O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira (15), durante comissão geral na Câmara dos Deputados, que aprovar o salário mínimo com o valor de R$ 545 "não é uma luta fácil, mas uma luta constante".
A um dia da votação no Congresso, Luiz Sérgio negou que o governo tenha feito ameaça aos partidos aliados que defendem um valor superior.
"Não existe isso de ameaça, o que existe é convencimento", afirmou.
Questionado sobre a posição do PDT, do ministro Carlos Lupi (Trabalho), que defende R$ 560, Luiz Sérgio disse que preferia acreditar que a legenda ainda passa por um processo de convencimento.
"Tenho certeza que o PDT virá conosco. Um dia em política é uma eternidade."
Luiz Sérgio esteve presente, na Câmara, de toda a comissão geral que discutiu o salário mínimo.
Pelo governo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) foi o responsável por defender os R$ 545 na frente dos deputados e de sindicalistas presentes ao plenário.
Pelo PSDB, o economista e consultor Geraldo Biasotto defendeu R$ 600, principal bandeira do candidato derrotado à Presidência da República José Serra.
Biasotto acredita em uma arrecadação em 2011 acima da prevista pelo governo e propõe cortes em gastos de custeio, como locação de mão de obra e contratação de consultorias.
Com isso, diz ele, haverá dinheiro de sobra para se conceder um aumento maior ao mínimo.
Já Mantega disse que o descumprimento do acordo que prevê mínimo de R$ 545 pode sinalizar que novos acordos serão descumpridos e que haverá um descontrole nas despesas do governo.
O ministro afirmou que o reajuste acima desse patamar pode levar a um aumento de um conjunto de despesas e pressionar a inflação.
"É muito ruim para todos que a gente descumpra o acordo. Significa que outros acordos podem não ser cumpridos", afirmou.
De acordo com as contas do governo, cada real de aumento no salário mínimo tem um impacto nas contas públicas de R$ 300 milhões, o que significa que um salário de R$ 600 levaria a um crescimento das despesas de R$ 16,5 bilhões.
"Não temos condições do ponto de vista fiscal de aumentar a despesa", afirmou.
A proposta do governo é que o reajuste com base na inflação do ano anterior e no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes seja mantido até 2015.
Dezenas de representantes das centrais sindicais lotaram o plenário da Câmara.
"Getúlio, Jango e Lula aumentaram o salário mínimo, e a Dilma?", questiona uma das faixas dos sindicalistas.
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a base está "em uma situação confortável" e "muito diferente da semana passada".
Todos os líderes participaram hoje de almoço na casa do líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN).
Vaccarezza não quis comentar a possibilidade de retaliação contra deputados e partidos que votarem por uma valor maior do que os R$ 545.
Em reunião na manhã de hoje, o PDT, por exemplo, do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), continuou defendendo R$ 560.
Questionado se o partido poderia perder o ministério ou ter cortes de emendas, o líder respondeu: "Não compete a mim decidir isso, mas essa é uma discussão que faremos depois da votação. Ninguém paga pela intenção de cometer um crime, só paga depois que comete".
O PSB fará mais uma reunião para definir se votará unido com o governo.
PT, PMDB, PR, PP, PTB e PSC fecharam com o valor de R$ 545.
Nenhum deles, no entanto, fechou questão.
A presidente Dilma Rousseff encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo piso salarial.
O governo já havia anunciado que, no documento, o valor é de R$ 545.
Três emendas devem ser apresentadas durante o debate sobre o assunto: uma de R$ 600, dos tucanos, uma de R$ 580, das centrais, e a de R$ 560 - que seria fruto de um acordo entre partidos da oposição e setores do governo, como PDT e PV.
De forma a "furar a fila" de dez MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".
Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias.
O projeto levado ao Congresso engloba a política de valorização de "longo prazo" do salário.
O mínimo será votado amanhã pelo Congresso.
* Publicado no UOL às 18:31 hs.
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