Só agora, pouco antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passar o comando da República para a sua sucessora, Dilma Rousseff, é que o governo federal conclui um estudo sobre os problemas encontrados na faixa de fronteira do país.
Em 140 páginas, o trabalho constata a conhecida vulnerabilidade das extensas áreas (15,7 mil quilômetros) ao contrabando e ao tráfico e exibe a carência de políticas públicas específicas para essas localidades.
O relatório foi preparado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça e entregue ao presidente Lula na semana passada.
Teve coordenação do Ministério da Integração Nacional e propõe 34 medidas para tentar reagir aos problemas encontrados.
As propostas incluem desde os óbvios pedidos de reforço de efetivo policial e de capacitação de agentes, fiscais e outros profissionais para atuar em ações específicas até a criação de gratificações especiais para incentivar profissionais a se interessarem pelo trabalho nessas regiões.
Foi considerado prioritário o aumento de infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo na faixa de fronteira, especialmente nas isoladas áreas da Região Norte.
Outra prioridade defendida é a implementação de infraestrutura hospitalar.
Foi proposta a legalização do processo de contratação de médicos e de outros profissionais de países vizinhos, mas apenas para operação nesses locais, e a criação de escolas bilíngues.
O plano recomenda ainda a ampliação dos horários de funcionamento das aduanas, para tentar aumentar o combate ao contrabando.
Sugere a criação de um regime especial ou diferenciado para exportações e importações entre micro e pequenas empresas, que hoje não conseguem operar diante dos requisitos legais e cadastrais aplicados, de forma igualitária, às médias e grandes.
A enorme extensão da faixa de fronteira brasileira contribui sobremaneira para a entrada ilegal de armas e drogas no Brasil.
A faixa abrange 588 cidades, em 11 estados, nas quais vivem 10 milhões de habitantes.
Uma característica especial desse vasto território é a presença das chamadas cidades-gêmeas.
São aglomerações vizinhas, separadas apenas pela fronteira entre os países.
Em alguns casos, isso se resume ao simples gesto de atravessar uma rua.
O estudo do governo mostra que, se as cidades-gêmeas podem ajudar na desejada integração da faixa de fronteira, representam também um caminho de acesso ao Brasil para o tráfico e para o contrabando.
É o que se registra entre Foz do Iguaçu (PR) e a Zona Franca de Ciudad del Este, no Paraguai, que concentra empresas que consomem subprodutos de indústrias brasileiras sob a forma de contrabando, voltando ao Brasil e sendo registrado como produto nosso ou paraguaio ou ainda de um terceiro país, dependendo do câmbio e das mudanças na política brasileira de impostos incidentes sobre importação e exportação.
Trata-se, pois, de um grande desafio para o governo federal conseguir soluções concretas para as nossas fronteiras, especialmente sua parte seca.
Que o Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira não caia no limbo na nova administração, à frente Dilma Rousseff.
* Editorial publicado no Diario de Pernambuco de hoje.
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