terça-feira, 25 de janeiro de 2011

PAÍS NA BUSCA DE NOVA LEGISLAÇÃO *

A reunião do vice-presidente Michel Temer e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a pedido da presidente Dilma Rousseff, para o exame inicial de possíveis mudanças legislativas com vistas a evitar que tragédias como a que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro e tanto traumatizou a população se repitam, na escala e com as características que infelizmente a assinalaram, reflete o empenho necessário diante da magnitude das perdas materiais e humanas dela advindas e da comoção da sociedade brasileira face a um desastre de proporções inéditas no país.

Nas palavras do ministro, o objetivo é "buscar uma política efetiva de natureza preventiva" para "fechar as portas da ocupação irregular", promovendo "um impedimento radical" em relação ao assentamento em áreas de risco em todo o país.

A estimativa governamental, aliás, expondo a complexidade da questão tal como atual e potencialmente se apresenta, é a de que existam hoje cerca de 5 milhões de pessoas habitando essas áreas em todo o Brasil.

Embora admitindo que a legislação a ser proposta possa também prever punições aos que não cumprirem as novas regras, ele salientou que a ideia inicial é "premiar" os prefeitos e igualmente os estados que eliminarem as referidas ocupações, as quais se sucedem em diferentes áreas urbanas e na periferia de regiões metropolitanas, potencializando riscos e agravando sobremaneira os seus efeitos, em detrimento das condições mínimas de segurança a que a população, de direito e de fato, deve ter acesso.

"Optamos por uma medida premial, mas queremos também punir os responsáveis, sem punir o povo" - disse o titular do Ministério da Justiça.

O vice-presidente Temer informou que nova rodada de reuniões será realizada, a fim de que, já no início do ano legislativo, o governo federal tenha em mãos uma série de medidas provisórias, projetos de lei e até propostas de emenda constitucional para acabar com as ocupações irregulares.

Nesse sentido, deverá ele se reunir com a Presidente da República para apresentar um conjunto de proposições,a serem enviadas subsequentemente ao Congresso.

"O Ministério da Justiça e a Vice-Previdência - disse ele - foram incumbidos pela presidente da República de encontrar fórmulas legislativas para prevenir acidentes dessa natureza".

Conforme acrescentou, "a ideia é apresentar, logo na abertura do ano legislativo", propostas referentes ao que não puder se feito através de medidas provisórias.

Por sua vez, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda de Carvalho, enviou ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e ao secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana Filho, documento cobrando a implementação de uma política de prevenção de desastres ambientais, como o que ocorreu nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis.

De acordo com ela, é preciso estabelecer níveis de exigência para a elaboração dos planos diretores municipais.

Em meio a toda a carga de sofrimento individual e coletivo, com perdas humanas e materiais que a tragédia da região serrana do Rio deixa em seu rastro,a referida catástrofe enseja, por outro lado, uma reflexão em profundidade abrangendo os órgãos governamentais e privados e a sociedade como um todo.

Isso em prol de soluções sistêmicas e não, simplesmente, pontuais, assegurando a eficiência dos esquemas de prevenção e de defesa civil, a par de decisões políticas e administrativas consequentes e do amadurecimento de uma consciência ambiental compatível com a extensão dos riscos existentes, sem deixar de considerar, obviamente, os efeitos das próprias mudanças climáticas em curso no mundo.
* Editorial publicado hoje no Diario de Pernambuco.

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